Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:20
Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel
A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50
Indeferido habeas corpus em favor de depositário infiel
O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Carlos Fava.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 18:22
Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura
No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:22
Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel
No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 18:59
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 12:14
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 19:38
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2004 - 07:03
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.
É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:37
TJSE permite publicação de livro que retrata Lampião como 'homossexual' e Maria Bonita como 'infiel'
Ferreira da Silva era homossexual e que sua esposa, Maria Bonita, era infiel
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:49
1ª Turma concede liberdade a acusado de depósito infiel com base na Súmula Vinculante 25
Com fundamento na Súmula Vinculante nº 25, que proíbe a prisão civil do depositário infiel, a
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:01
STJ garante em repetitivo que depositário infiel não sofre prisão civil
O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil decretada.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:13
SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF
Tribunal Superior do Trabalho garantiu liberdade a um depositário infiel até que o Supremo Tribunal
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 17:07
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:16
Decretada prisão de advogada acusada de uso de documento falso e patrocínio infiel
Ré responde por uso de documento falso.
-
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 12:26
Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel
Ex-proprietária de farmácia, C.R.T.D., de Bauru (SP), ingressou com Habeas Corpus (HC 104232) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
JT aplica Súmula Vinculante 25 e julga ilícita prisão civil de depositário infiel
De acordo com os dados do processo, foi determinada a penhora de bens móveis e mais 30% sobre o faturamento bruto da empresa.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 22:28